Absolvição

Absolvição, em termos gerais, significa o ato de absolver, isentar de culpa ou responsabilidade. Em juízo, quer dizer a declaração de inocência do réu ou a improcedência de uma acusação. Acepções Absolvição pode ser interpretada das seguintes formas: Processual Civil No âmbito do processo civil, trata-se da decisão judicial que declara a improcedência da ação movida pelo autor, por entender que este não possui o direito que alega ter, liberando o réu de qualquer responsabilidade.