Penal Econômico

  • Abuso de poder econômico

    O abuso de poder econômico se refere a práticas anticompetitivas ou manipulativas realizadas por agentes econômicos que detêm uma posição de domínio no mercado. Essas práticas visam prejudicar a concorrência livre e justa, muitas vezes resultando em vantagens injustas para a empresa ou indivíduo que detém o poder econômico. Exemplos Alguns exemplos incluem: Fixação artificial de preços: Acordos entre empresas para estabelecer preços que não refletem as condições normais de mercado.