Dação em pagamento

A dação em pagamento, também conhecida como “datio in solutum”, é um instrumento jurídico que permite ao devedor quitar sua dívida com o credor através da entrega de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Essa prática oferece uma alternativa vantajosa para ambas as partes, desde que haja concordância mútua. Vantagens Para o Devedor: Solução para quitar dívidas de forma alternativa ao dinheiro, especialmente quando há dificuldade em obter recursos financeiros.