Glossário

  • Coisas

    Álveo

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Álveo se refere ao leito ou canal de um rio. Trata-se do espaço por onde as águas correm naturalmente, delimitado pelas suas margens. É um instituto importante no Direito Civil, especialmente no que diz respeito à propriedade e aos direitos dos proprietários ribeirinhos. Quando um rio muda seu curso natural, o antigo leito (álveo abandonado) passa a pertencer aos proprietários das terras que se encontram em ambas as margens do rio, sem que haja direito a indenização para os donos dos terrenos por onde as águas abriram um novo curso.

  • Coisas

    Aluvião

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Aluvião é o aumento natural de um terreno marginal (próximo a um rio ou curso d’água) devido a depósitos de sedimentos, aterros ou mudanças no curso da água. É uma forma de aquisição de propriedade em que o dono do terreno ribeirinho adquire a propriedade do novo terreno formado pelo aluvião, sem necessidade de indenização. Esse fenômeno, quando manifestado, enseja o dever de ser dividido entre proprietários de terrenos marginais, caso ocorra em frente a múltiplas propriedades.

  • Civil

    Alojamento

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Alojamento refere-se ao ato de hospedar ou abrigar alguém em hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos similares, seja para fins de estadia temporária ou para fins educacionais. Características A legislação estabelece a responsabilidade civil dos proprietários desses estabelecimentos pelos danos causados por seus hóspedes, moradores ou educando a terceiros. Isso significa que, caso um hóspede cause algum dano a outra pessoa, o dono do estabelecimento poderá ser responsabilizado e obrigado a indenizar a vítima.

  • Família

    Alimentos provisórios

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Os alimentos provisórios são uma medida jurídica estabelecida para garantir o sustento de uma pessoa enquanto tramita um processo judicial relacionado à obrigação alimentar. Eles são fixados pelo juiz logo após o recebimento da petição inicial da ação de alimentos. Características São características dos alimentos provisórios: Provisoriedade: São temporários e vigoram até a decisão final do processo, inclusive até o julgamento do Recurso Extraordinário, se houver. Urgência: Visam suprir necessidades básicas do alimentando (quem recebe os alimentos) durante a tramitação do processo, evitando que fique desamparado.

  • Família

    Alimentos provisionais

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Os alimentos provisionais referem-se a uma modalidade de prestação alimentícia determinada judicialmente, que pode ser definida em situações de urgência ou necessidade temporária. Diferentemente dos alimentos definitivos, que são fixados após uma análise aprofundada do mérito da causa, os alimentos provisionais são estabelecidos de maneira célere para garantir a subsistência imediata do alimentando até que se chegue a uma decisão final sobre a obrigação alimentícia. Os alimentos provisionais deferidos em procedimentos cautelares ou incidentais permanecem em vigor até que uma sentença final seja proferida, momento em que poderão ser confirmados, modificados ou extintos, conforme a decisão judicial definitiva.

  • Família

    Alienação parental

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    A alienação parental é definida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que detenha sua guarda ou autoridade, com o objetivo de fazer com que a criança ou adolescente repudie o outro genitor ou cause prejuízo ao relacionamento entre eles. Características A lei apresenta uma lista de exemplos de atos que podem ser considerados alienação parental, incluindo:

  • Civil

    Alienação fiduciária em garantia

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    A alienação fiduciária em garantia é um negócio jurídico bilateral em que o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel e a posse indireta de um bem móvel ou imóvel como garantia de uma dívida. Essa transferência ocorre independentemente da tradição efetiva do bem, e o devedor permanece como possuidor direto e depositário do bem, com todas as responsabilidades e encargos decorrentes. Características As principais características da alienação fiduciária em garantia são:

  • Civil

    Alicerce

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Alicerce, no contexto do Direito Civil, é a base ou fundação das paredes de um edifício. É a estrutura fundamental sobre a qual as paredes são construídas. Características O proprietário que constrói primeiro tem o direito de assentar o alicerce da parede divisória até a metade da espessura no terreno vizinho, desde que indenize o vizinho pelo valor correspondente à metade do alicerce, caso este decisa utilizar a parede. Lei nº 10.

  • Civil

    Águas pluviais

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Águas pluviais são águas provenientes diretamente da chuva. Características São características das águas pluviais: Propriedade: As águas pluviais pertencem ao proprietário do terreno onde caem (princípio da acessão). Ele pode usá-las como quiser, mas tem algumas restrições: Não pode desperdiçá-las: O proprietário não pode desperdiçãr as águas pluviais de forma a prejudicar outros prédios que poderiam se beneficiar delas. Se o fizer, poderá ser obrigado a indenizar os proprietários prejudicados.

  • Civil

    Águas comuns

    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Águas comuns são correntes de água não navegáveis ou flutuáveis que atravessam diversos terrenos e podem ser utilizadas pelos proprietários desses terrenos em benefício de suas propriedades, desde que o uso não prejudique os terrenos localizados em níveis mais elevados e não altere o ponto de saída das águas remanescentes. Regulamentação A definição e uso de águas comuns são regulamentados principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Decreto nº 24.